Legislação
- Nº 21, de 06 de dezembro de 2018 – Instituir e regulamenta os uniformes específicos e as peças complementares para execução das atividades dos Agentes de Trânsito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-DF.
- Nº 21, de 18 de dezembro de 2018 – Restrição do tráfego de veículos que trafegam com produtos perigosos.
- Nº 04, de 27 de Janeiro de 2020- Disponibilização de projetos para acesso aos executores de contratos.
- Nº 10, de 10 de junho de 2020- Procedimentos para cessão, concessão, recebimento, inauguração, interdição, manutenção, restauração, recuperação e demolição de Obras de Artes Especiais
- Nº 02,de 09 de março de 2021- Procedimentos para recebimento e arquivamento de projetos AsBuilt.
