É a autorização concedida para utilização das faixas de domínio das rodovias distritais para acessos a propriedades lindeiras e/ou estacionamento de empreendimentos comerciais lindeiros à rodovia.

Requisitos e Documentos

Qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) em obter a autorização. São necessários os seguintes documentos:

• – Solicitação por escrito;
• – Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/DF;
• – Cópia dos documentos do requerente (No caso de procurador: procuração e cópia dos documentos do procurador);
• – Comprovante de Responsabilidade Técnica.

Atendimento

O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do Edifício Sede, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (ininterrupto). A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone(s): (61) 3111-5758.

Formas de Acesso

O interessado deverá protocolar o requerimento para autorização no Protocolo do DER/DF ou na Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM/SUOPER) portando a documentação necessária, ou ainda, pelo Portal da Faixa de Domínio do DER/DF.

Prazo para análise preliminar: até 30 dias.

Prazo para análise de projeto: até 60 dias.

Taxa de vistoria técnica: R$ 239,48.

Taxa de análise de projetos: R$ 399,14 a R$ 878,11 (a depender do tipo de projeto e ocupação).

Onde Fica

A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF.

O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do Edifício Sede.