É a emissão da anuência do DER/DF quanto aos limites das propriedades rurais lindeiras às rodovias.

Requisitos e Documentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer a certidão, mediante apresentação da documentação necessária. São necessários os seguintes documentos:

• – Planta georreferenciada do Imóvel;
• – Memorial descritivo;
• – Mídia digital contendo os arquivos em formato DWG ou DGN;
• – Cópia dos documentos pessoais do solicitante;
• – Solicitação de confrontação por escrito;
• – Cópia de documentação da propriedade.

Atendimento

O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do edifício sede, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (ininterrupto). A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone(s): (61) 3111-5758.

Formas de Acesso

O interessado deverá protocolar o requerimento da certidão no Protocolo do DER/DF ou na Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM/SUOPER) portando a documentação necessária.

Prazo para análise preliminar: até 30 dias.

Prazo para análise de projeto: até 60 dias.

Taxa de análise técnica: R$ 558,79.

Onde Fica

A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF.

O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do edifício sede.