É a emissão da anuência do DER/DF quanto aos limites das propriedades rurais lindeiras às rodovias.
Requisitos e Documentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer a certidão, mediante apresentação da documentação necessária. São necessários os seguintes documentos:
- – Planta georreferenciada do Imóvel;
- – Memorial descritivo;
- – Mídia digital contendo os arquivos em formato DWG ou DGN;
- – Cópia dos documentos pessoais do solicitante;
- – Solicitação de confrontação por escrito;
- – Cópia de documentação da propriedade.
Atendimento
O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do edifício sede, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (ininterrupto). A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Telefone(s): (61) 3111-5758.
Formas de Acesso
O interessado deverá protocolar o requerimento da certidão no Protocolo do DER/DF ou na Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM/SUOPER) portando a documentação necessária.
Prazo para análise preliminar: até 30 dias.
Prazo para análise de projeto: até 60 dias.
Taxa de análise técnica: R$ 558,79.
Onde Fica
A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF.
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O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do edifício sede.
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