O nosso serviço de protocolo recebe correspondências e documentos enviados ao órgão, bem como requerimentos diversos. Este trabalho é executado pelo Núcleo de Comunicação, Documentação e Arquivo (NUCDA), localizado no térreo do edifício sede.
Requisitos e Documentos
Segundo prevê o artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), “Art. 10 Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida”.
Não é necessário nenhum tipo de documentação, apenas a identificação do requerente.
Atendimento
O cidadão pode ser atendido no setor por três meios: presencial, por telefone ou via Correios. Confira abaixo a forma de acesso de cada meio:
Presencial: O Protocolo está localizado no térreo do edifício sede do órgão, localizado no SAM Bloco C – Setor Complementares. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (ininterruptos).
Telefone: (61) 3111-5591 / 5592 ou 5594
Correios: através do endereço SAM Bloco C – Setor Complementares – Ed. Sede do DER/DF – CEP: 70.620.030.
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DER
SAM Bloco C - Setor Complementares - Ed. Sede do DER/DF - CEP: 70.620.030 Telefone Geral: 3111-5500