Governo do Distrito Federal
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15/07/20 às 10h27 - Atualizado em 16/07/20 às 10h57

Mercadorias apreendidas às margens da DF-051 são doadas a abrigos

Mercadorias apreendidas às margens da DF-051 são doadas a abrigos

 

 

No último fim de semana fiscais das faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal realizaram a apreensão de frutas que eram comercializadas em duas barracas irregulares nas margens da Estrada Parque Guará (EPGU / DF-051). A operação foi realizada durante uma fiscalização de rotina feita nas vias do Distrito Federal.

 

Ao notar a aproximação dos fiscais do DER e da Polícia Militar, que deu apoio na operação de fiscalização, os comerciantes abandonaram as barracas e evadiram do local, deixando apenas um menor de idade que confrontou os agentes com pedras e palavrões. Devido o abandono das mercadorias ninguém foi multado nesta operação, e o menor foi liberado.

 

De acordo com o gerente de regularização e fiscalização de faixas de domínio, Alcivânio Soares, a apreensão ocorreu porque as barracas estavam instaladas próximas do acostamento e não tinham permissão do DER para comercializar nas faixas de domínio. “Os comerciantes ilegais não entendem o risco que eles trazem para eles mesmos e para os demais usuários que transitam pela rodovia”, destacou.

 

As mercadorias foram recolhidas e encaminhadas para duas instituições de caridade, o Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia e Obras Assistenciais Centro Espírita Irmão Jorge, em Sobradinho. Entre os itens doados estavam cinco caixas de bananas, 234 peças de abacaxi, 19 melancias, 13 caixas de mamão, uma caixa de tangerina, três caixas de uva, nove caixas de morango e 23 caixas de pinha.

 

 

Como requerer autorização

 

 

Para a regularização da ocupação nas faixas de domínio do DER é necessário entrar com um requerimento na Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) e qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) em obter a autorização deve apresentar os seguintes documentos:

 

-Solicitação por escrito;

-Planta baixa da ocupação, contendo todas as suas informações (localização na área pública, dimensão da ocupação, etc.);

-Cópia dos documentos do requerente (no caso de procurador: procuração e cópias dos documentos do procurador);

-Documentação da empresa, tais como: Contrato social e alterações, se houver, CNPJ, Inscrição Estadual, documentos pessoais do(s) sócio(s), no caso de pessoa jurídica requerendo;

-Comprovante de Responsabilidade Técnica.

 

Os documentos devem ser encaminhados ao Protocolo do DER/DF, localizado no térreo do edifício sede, ou na DIDOM, no Parque Rodoviário do DER/DF, em Sobradinho.

 

O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do edifício sede, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (ininterrupto) e a diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone: 3111-5758.

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DER

SAM Bloco C - Setor Complementares - Ed. Sede do DER/DF - CEP: 70.620.030 Telefone Geral: 3111-5500