Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
27/06/16 às 13h47 - Atualizado em 1/11/18 às 16h29

DER inicia blitzen educativas para alertar motoristas sobre a lei 13.290

 

(Brasília, 27/06/16) O DER, em conjunto com o Batalhão de Policiamento Rodoviário da PM-DF (BPRv), realizou, nesta segunda-feira (27), campanha educativa na Epia Sul (DF-003) e no Lago Sul (DF-025), para alertar a população sobre a nova lei federal (Lei Nº 13.290) que obriga, em rodovias, o uso do farol baixo durante o dia.

Os agentes de trânsito do DER e os educadores da Transitolândia entregaram material que contém o mapa das rodovias distritais e informações sobre a importância da utilização do farol baixo fora do período noturno.

As blitzen educativas, iniciadas hoje, irão ocorrer até a primeira quinzena de julho, em todas as DFs.

A ideia é que todos os usuários do trânsito estejam conscientes da mudança que tem o objetivo de aumentar a segurança de condutores, ciclistas e pedestres, além dos motociclistas (já obrigados por lei a usar o farol).


Sobre a Lei Nº 13.290

A Lei Federal Nº 13.290, sancionada no dia 23 de maio de 2016, torna obrigatório o uso de farol baixo aceso nas rodovias durante o dia.

Segundo a lei, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

Ainda de acordo com a lei, o motorista que trafegar sem o farol baixo aceso nas rodovias (confira no site do DER onde estão as rodovias, como EPTG, EPVP, EPNB, EPGU, EPDB, Eixão Sul e Norte, Estrutural, L4 Sul e Norte, entre outras) será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13, mais quatro pontos na carteira de habilitação.

A fiscalização será iniciada a partir do dia 08/07, e a identificação será feita por meio dos agentes de trânsito, nas rodovias, e na central de videomonitoramento, através das câmeras.

A nova lei foi aprovada com a finalidade de melhorar a visibilidade dos motoristas e demais atores do trânsito, nas estradas, contribuindo para a redução de acidentes.


Lei já existe para motociclistas

Além disso, complementa a lei do Nº 9503, do Código de Trânsito Brasileiro, que determina desde 1997 os motociclistas a usarem o farol aceso de dia.

Para saber quais são as rodovias distritais, vicinais e federais (estas de responsabilidade do DNIT) que cortam o DF, é possível consultar o mapa rodoviário 2016, já disponível no site do DER, no seguinte link: http://www.der.df.gov.br/o-der/mapa-rodoviario.html

E atenção: o farol de milha, farol de neblina e luz de posição (farolete) não substituem o uso do farol baixo.

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DER

SAM Bloco C - Setor Complementares - Ed. Sede do DER/DF - CEP: 70.620.030 Telefone Geral: 3111-5500