Governo do Distrito Federal
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27/01/14 às 14h35 - Atualizado em 1/11/18 às 16h30

CONTRAN regulamenta autuação por videomonitoramento

Desde dezembro de 2013, infrações de trânsito flagradas por câmeras poderão gerar autuação. DER começará a autuar a partir da próxima segunda-feira (03), assim que as placas informativas nas rodovias estiverem instaladas

Brasília, 27 de janeiro de 2014 – O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentou, através da resolução 471, publicada em 18 de dezembro de 2013, a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias.

A autorização é baseada no art. 280, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico, ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN(grifo nosso).

A norma permite que a autoridade ou o agente de autoridade de trânsito autue condutores e veículos que cometam infrações flagradas por sistemas de câmeras, desde que se especifique no campo “observação” do auto de infração, a forma de constatação do cometimento, ou seja – por videomonitoramento.

A regulamentação é fundamentada na necessidade de intensificar a fiscalização nas vias públicas para inibir a prática de condutas infratoras, que por vezes causam acidentes de trânsito e ceifam vidas.

O objetivo principal de utilização desse mecanismo de fiscalização é a preservação da vida, já que o sistema coibirá preventivamente o cometimento de infrações evitando acidentes, pois o motorista que trafegar pelas rodovias distritais ficará atento à forma de dirigir, já que o fato de estar sendo monitorado será determinante na tomada de decisões para o cometimento ou não de infrações – educando os condutores para o trânsito.

Segundo o engenheiro diretor de Tráfego do DER, Carlos Alberto Mundim Pena, a importância dessa regulamentação está na punição dos condutores infratores que realizam manobras arriscadas nas rodovias, colocando em perigo a própria vida e a de terceiros. “Quando a nova modalidade de autuação estiver popularizada, se tornará uma medida preventiva para que os motoristas não cometam infrações, atuando de forma educativa, e, portanto, elevando a segurança aos usuários das rodovias distritais”, informa Mundim.

 

Placas Informativas

Outro pré-requisito para a autuação à distância é a via estar devidamente sinalizada por placas, informando que é monitorada por câmeras que permitem a autuação de infrações de trânsito.

Até a próxima sexta-feira (24), o DER instalará 24 placas de sinalização ao longo das rodovias distritais que são monitoradas por câmeras, a fim de informar aos usuários sobre o monitoramento/fiscalização, além de se adequar à resolução para iniciar o procedimento de autuação. O DER só autuará, de acordo com esta resolução, após instalar as placas informativas.

Câmeras de Monitoramento

O DER possui hoje 10 câmeras de monitoramento nas principais rodovias distritais, e até 15 de fevereiro serão instaladas mais quatro câmeras: duas na EPTG e duas na Estrutural. Veja onde estão instaladas cada uma delas:

1) Cruzamento da DF-003 (EPIA) com a DF-075 (EPNB);

2) Cruzamento da DF-003 (EPIA) com a DF-095 (Estrutural);

3) Cruzamento da DF-003 (EPIA) com a DF-085 (EPTG);

4) Cruzamento da DF-003 (EPIA) com a DF-051 (EPGU);

5) DF-003 (EPIA) – Balão do Torto;

6) Cruzamento da DF-085 (EPTG) com a DF-087;

7) Cruzamento da DF-047 com a DF-051 (EPGU);

8) DF-002 Norte (Eixão – altura 206/208 N);

9) DF-002 Sul (Eixão – altura 206/208 S);

10) DF-075 (EPNB) – altura do Balão Riacho Fundo.

                       

As câmeras possuem zoom óptico de 35 vezes, filmam as vias 24 horas por dia, sete dias por semana, armazenando dados dos últimos 30 dias automaticamente, ou por mais tempo, mediante o comando humano.

O sistema, que antes era utilizado apenas para monitorar flagras de acidentes de trânsito – essencialmente reduzindo o tempo de resposta no atendimento, com o deslocamento de uma viatura mais rapidamente para o local – agora, incluirá em sua função a autuação à distância, conforme a resolução em questão, com o flagra “on line”, via câmeras de monitoramento, já que são operadas por agentes de trânsito.

De acordo com o Chefe do Núcleo de Operações de Trânsito do DER, Eber Vitor Felix da Silva, essa nova modalidade de fiscalização aumenta a eficiência na prevenção e na repressão de infrações. “Temos aumento na eficácia porque o monitoramento é 24 horas e cada agente de trânsito consegue visualizar, ao mesmo tempo, diferentes pontos de diferentes rodovias em uma única tela, já que é na forma de mosaico”, ressalta Silva.

Com informações da agente de Trânsito, Graziela Portela

 

 

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